Jurídico · uso aceitável
Política de uso aceitável
Esta política é parte dos Termos de Serviço e se aplica a todos que usam o Superiora Planner, inclusive aos agentes de IA que uma organização executa contra ele. Ela é curta porque a plataforma é software de planejamento empresarial e a maior parte do que poderia dar errado é óbvia — mas precisa estar escrita, e descumpri-la é descumprir o contrato.
Atualizado em · 18/09/2026 Parte dos Termos Traduzido do texto em inglês de 18/09/2026
01
O que não pode ser feito
A lista.
Você não pode usar o Serviço, nem deixar alguém usá-lo pela sua conta, para:
- Violar a lei — qualquer uso ilícito onde você está ou onde nós estamos, inclusive fraude, lavagem de dinheiro, burla a sanções, sonegação fiscal ou manipulação de mercado.
- Violar direitos de terceiros — subir dados que você não tem o direito de manter ou tratar, ou conteúdo que viole direitos autorais, segredos de negócio ou privacidade.
- Atacar a plataforma — sondar, escanear ou testar a segurança dela sem autorização por escrito; tentar contornar a autenticação, um papel, uma trava de período ou uma regra de acesso dimensional; acessar uma organização, um modelo ou uma célula que não lhe foi concedida.
- Sobrecarregá-la — esgotar deliberadamente computação, armazenamento ou limites de taxa, ou rodar testes de carga sem combiná-los conosco antes.
- Fazer engenharia reversa — descompilar, desmontar ou de outra forma tentar derivar o código-fonte ou o funcionamento interno do motor, exceto na medida em que a lei diga que você pode, apesar desta cláusula.
- Revendê-la — fornecer o Serviço a um terceiro como serviço seu, ou usá-lo para construir ou comparar um produto concorrente.
- Passar-se por outra pessoa — usar as credenciais de outra pessoa, compartilhar as suas, ou distorcer sob a autoridade de quem uma ação foi tomada.
- Interferir com outros clientes — qualquer coisa que degrade o serviço para outra pessoa.
02
Os dados que você coloca
Dados de planejamento, não um repositório de uso geral.
O Superiora Planner foi desenhado para dados de planejamento. Ele não foi construído, e não pode ser usado, como repositório para:
- Dados de cartão de pagamento no escopo do PCI DSS.
- Prontuários de saúde ou outros dados sujeitos a um regime regulatório específico (HIPAA e equivalentes), a menos que tenhamos concordado por escrito antes.
- Material classificado por governo.
- Dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD ou do art. 9º do GDPR — origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico —, a menos que tenhamos concordado por escrito antes.
Um plano de força de trabalho que nomeia funcionários, com cargos e salários, é dado de planejamento comum e é esperado. Um arquivo com os prontuários médicos deles não é.
03
Agentes de IA
Um agente é um usuário com um papel, e está sujeito a esta política.
O Superiora Planner expõe um modelo a agentes de IA por MCP e por linha de comando. Essa interface é poderosa de propósito: um agente pode ler a estrutura do modelo, rastrear as dependências de uma fórmula, verificar uma mudança e aplicá-la. As regras são as mesmas que uma pessoa teria:
- Um agente entra como usuário e tem um papel. Ele não pode fazer o que esse papel não pode, e o token mestre de emergência é recusado nos caminhos de agente.
- Você é responsável pelo que os seus agentes fazem com os seus dados, exatamente como é pelas suas pessoas.
- Um agente não pode ser usado para contornar uma trava de período, uma concessão de acesso ou uma etapa de aprovação pela qual uma pessoa teria de passar.
- As escritas de um agente aparecem no log de auditoria sob a identidade dele. Não disfarce um agente de pessoa.
- Não use a interface para extrair em massa o comportamento da própria plataforma com o objetivo de reproduzi-lo.
04
Relatos e aplicação
Conte para nós, e o que acontece depois.
Encontrou uma vulnerabilidade? Escreva para hello@superiora.ai com “security” no assunto. Dê detalhe suficiente para reproduzi-la, e por favor não teste contra dados de outro cliente nem pegue mais dados do que a prova exige. Confirmamos o recebimento, mantemos você informado, e damos crédito se você quiser. Não há programa de bug bounty hoje.
Viu um abuso? O mesmo endereço. Diga o que viu e onde.
Aplicação. Quando o uso descumprir esta política, normalmente avisamos você e pedimos que pare. Quando o descumprimento representar risco imediato à plataforma, a outros clientes ou a dados, podemos suspender a conta ou o usuário infrator primeiro e explicar depois. Descumprimento repetido ou grave é motivo de rescisão nos termos dos Termos.